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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral reconheceu por unanimidade, na sessão plenária da tarde do dia 9/3, a legitimidade do deputado estadual Eurico Júnior. A questão estava sendo discutida em ação proposta pelo Sr. Aristeu Raphael Lima da Silveira, que alegava infidelidade partidária e requeria a perda da vaga do deputado Eurico Júnior ao cargo eletivo. 

Eurico foi eleito suplente de deputado estadual e, na época, estava filiado ao PV, na Coligação Rio Sustentável, formada por PV e Democracia Cristã (DC). Em virtude do falecimento do deputado estadual João Peixoto, vítima de COVID-19, Eurico foi convocado a assumir o cargo de deputado.

Aristeu ingressou com três ações contra Eurico, sendo as duas primeiras extintas tendo em vista a ilegitimidade passiva pois, conforme a Resolução do TRE, não cabia a ele o direito de ingressar com a ação. Ele teve o prazo de trinta dias após o partido fazê-lo e não o fez, perdendo assim o direito de propor a ação.

Nem o PV nem o DC, partido de Aristeu Raphael, ingressaram com ação requerendo a declaração de perda do cargo por infidelidade partidária. Porém, o suplente ingressou com a terceira ação no dia 1° de dezembro de 2020. 

Ocorre que Eurico Júnior reestabeleceu sua filiação ao PV antes da propositura da ação, sendo novamente admitido no partido.  Por esta razão, conforme a jurisprudência da Justiça Eleitoral, o processo foi extinto sem julgamento do mérito tendo em vista a ausência do interesse de agir.

Na sustentação oral em videoconferência, a defesa de Eurico Júnior, através do advogado especializado em Direito Eleitoral Dr. Júnior Esteves, de Paty do Alferes, além de ratificar todos os argumentos trazidos na contestação, consagrou o bem lançado parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que, por meio da Dra. Silvana Batini, deixou clara a posição da Justiça Eleitoral quanto a ausência do interesse de agir tendo em vista o regresso de Eurico ao Partido Verde. 

O deputado Eurico Júnior declarou que segue com seus projetos e ações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde ocupa a liderança do PV, honrando a coligação pela qual foi eleito em 2018 e buscando fazer o melhor pela população que o elegeu.