Legislativo de Nova York aprova projeto de lei que legaliza uso recreativo da maconha
Senado estadual referendou o texto por 40 votos a 23; medida abre caminho para um mercado bilionário e busca mitigar efeitos da guerra às drogas na região
02/04/2021
Cannabis medicinal
Edição 339
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NOVA YORK ? O
Legislativo estadual de Nova York aprovou nesta terça-feira, 30/3,
um projeto de lei para legalizar o uso recreativo da maconha entre
adultos, tornando-se a 15ª unidade federativa americana a fazê-lo. A
medida, que ainda deve ser sancionada pelo governador Andrew Cuomo, abre
caminho para uma indústria com potencial para gerar mais de US$ 4 bilhões,
criar milhares de empregos e se tornar um dos maiores mercados do país.
Procuradora-geral de Nova York
"A
legalização da maconha é um imperativo da justiça racial e criminal, e a
votação de hoje é um passo crítico em direção a um sistema mais justo",
disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado após a
vitória por 43 a 20 no Senado estadual.
O governador de Nova York
Cuomo disse
estar ansioso para sancionar a lei: "Nova York tem uma longa história
de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação mais uma
vez carregará esse legado", disse ele em um comunicado.
O governador e
os deputados chegaram a um acordo na semana passada para aprovar o
uso recreativo da substância após uma série de tentativas fracassadas. O
projeto abre caminho para tornar o uso legal da maconha para pessoas acima de
21 anos, algo que as autoridades esperam ajudar a reduzir décadas de discriminação
racial.
Historicamente, jovens negros
e latinos eram abordados
Historicamente,
jovens negros e latinos que eram abordados pela polícia com pequenas
quantidades de cannabis tinham mais chances de serem formalmente denunciados
que brancos.
O projeto de
lei busca reparar os impactos das décadas de guerra às drogas nas comunidades
mais vulneráveis do estado, reinvestindo parte de arrecadação nas comunidades
mais afetadas pela guerra às drogas. Uma cota significativa das licenças para a
comercialização da substância também deverá ser reservada para estes grupos.
Delivery
Pela nova lei,
haverá permissão para o delivery de maconha e a liberação de licenças para
clubes de consumo, onde não será permitida a venda de álcool. A nova diretriz
também permite que cada pessoa cultive até seis plantas em casa, seja em
espaços abertos ou fechados, para uso pessoal.
A liberação,
contudo, não deverá ser imediata. Primeiro será necessário traçar as regras que
regularão o mercado, elaborar os impostos, o conselho que fiscalizará o
cumprimento das regras e outras burocracias adicionais.
60% dos moradores são
favoráveis
Cerca de 60%
dos moradores de Nova York são favoráveis à legalização do uso recreacional da
maconha, segundo uma pesquisa recente do Sienna College. Entre os negros, parte
da base eleitoral de Cuomo, a aprovação é de 71%.
O mercado da maconha deve
chegar a US$ 5,8 bilhões
Segundo um
estudo comissionado pela Associação da Indústria da Cannabis Medicinal em Nova
York, o mercado da maconha deve chegar a US$ 5,8 bilhões em 2027. Dependendo
das regras que adote, o estado pode arrecadar US$ 1,2 bilhão já em 2023.
Presos serão libertados. Antecedentes criminais serão
apagados e multas serão anuladas.
A lei permitirá a
maiores de 21 anos comprar maconha e cultivar plantas para o consumo pessoal. Nova
York também eliminará de forma automática os antecedentes criminais de pessoas
condenadas por crimes relacionados à maconha que não serão mais criminalizados.
A lei também vai eliminar as multas por posse de até 85 gramas da droga, novo
limite de posse particular, e será ampliado o programa de uso medicinal da
maconha. Parte dos recursos arrecadados serão destinado ao tratamento contra a
dependência química e a campanhas de educação.