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Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 12 de maio o projeto de lei  Nº 4.054/2021 (PL) que dispõe sobre medidas de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio da capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, de autoria do deputado Sergio Fernandes e coautoria do deputado estadual Eurico Júnior, do PV, entre outros. O projeto foi à sanção do governador Claudio Castro.

 "Pedi coautoria deste projeto por conhecer e acreditar na força do empreendedorismo feminino.  A cidadania feminina é um dos 12 valores do Partido Verde, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estimular as mulheres a gerenciarem seus próprios negócios é uma das formas de estimular também o desenvolvimento dos nossos municípios, considerando que, das 1,1 milhão de microempreendedores individuais do estado, 50,3% são mulheres", aponta Eurico Júnior.

 Porém, como complementa o deputado, a Lei é fundamental, pois prevê ações educativas como o estímulo ao empreendedorismo feminino nas escolas, a oferta de cursos técnicos e formação cooperativista.

 "Ainda há muita desigualdade, por exemplo, em relação aos pequenos negócios. Apenas 38% são geridos por mulheres no estado do Rio de Janeiro", avalia o deputado.

 Caso sancionado pelo governador, o PL prevê a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, estabelecendo iniciativas para o empreendedorismo feminino, a facilitação do acesso pelas mulheres a linhas de crédito adequadas à criação, manutenção e expansão dos empreendimentos, o incentivo ao empreendedorismo de micro e pequeno porte, estímulo à criação de trabalho e produção de renda através do desenvolvimento de projetos criados por mulheres, o incentivo ao desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras (ampliando a compreensão sobre empreendedorismo) e o apoio às práticas que promovam o empreendedorismo, a gestão empresarial eficiente e o planejamento (fomentando a transformação das mulheres em líderes do segmento). Além disso, visa a promoção da inclusão social e a reintegração das mulheres no processo educacional, elevando sua escolaridade por meio de formação que lhe possibilite buscar o aumento da produtividade e a promoção da competitividade.