Plenário da Alerj aprova PEC do deputado Eurico Júnior
Emenda Constitucional equipara intérpretes de Libras aos demais profissionais de educação
25/06/2021
Alerj
Edição 351
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O plenário da
Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em votação nominal nesta 4ª feira,
em 1ª discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 53/21 do deputado
estadual Eurico Júnior (PV), que prevê a equiparação dos intérpretes de Libras
aos demais profissionais de educação em relação à acumulação de cargos, no que
diz respeito à possibilidade de terem mais de uma matrícula para lecionarem na
rede pública municipal e estadual.
Atualmente, o
Tribunal de Contas do Estado não permite que esses profissionais, a cada
dia mais requisitados, pois viabilizam a comunicação e promovem a inclusão de
pessoas com deficiência, acumulem duas matrículas.
Como surgiu a PEC
"A ideia de
apresentar a PEC partiu de uma demanda da intérprete Luciana da Silva do
Nascimento, que atuava em Barra Mansa e Barra do Piraí e precisou optar por uma
das matrículas, a despeito de sua carga horária ser compatível. Esse
impedimento reduz a carga horária e a possibilidade de aumento dos vencimentos
dos intérpretes de Libras, um sistema linguístico cuja formação profissional
deve ser incentivada pelo poder público para viabilizar a comunicação com a
pessoa com deficiência e, consequentemente, promover sua inclusão social",
argumenta o deputado.
Eurico Júnior
informa que vai solicitar apoio da bancada federal do Rio de Janeiro para a
aprovação do Projeto de Lei n° 4.909, de 2020, de iniciativa do senador Flávio
Arns (Podemos/PR), que está tramitando em caráter de urgência e que altera a
Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação. A Lei trata
da educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em
Libras como primeira língua e como segunda língua em português escrito, para
educandos com deficiências auditivas. Além disso, determina à União a prestação
de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da
educação bilíngue. "Caso aprovado o projeto federal, haverá aumento da
necessidade de intérpretes na rede de educação e a PEC será fundamental para
atingir esse objetivo", avalia o deputado.
O intérprete
de Libras Deivid Douglas Ramos, prestador de serviços terceirizado da
Assembleia Legislativa, é favorável à PEC do deputado Eurico Júnior, mas
adverte que, desde 2019, os deficientes auditivos da rede estadual estão
sem os serviços desses profissionais por problemas com a prestadora de
serviço. "Atualmente, uma empresa está realizando o processo de
contratação, porém há questões a serem solucionadas, como
vencimentos abaixo do praticado pela empresa anterior. Na gestão anterior,
havia mais de 300 intérpretes de Libras em todo o estado do Rio de Janeiro, um
número insuficiente para atender à demanda", explica Deivid.
Só o estado do Rio possui 770.000 pessoas com
alguma deficiência auditiva
Eurico Júnior
informou que encaminhou o texto da PEC para análise do presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Caio Sousa. Na
justificativa do projeto, o deputado, que é professor de Educação Física,
aponta que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 360 milhões
de pessoas em todo o mundo sofrem de perda de audição. No Brasil, de
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de
9,6 milhões possuem algum tipo de deficiência auditiva, sendo mais de 770 mil
somente no estado do Rio de Janeiro.