Restauração da Aldeia de Arcozelo cada vez mais perto. São 291 anos de história da Fazenda Freguesia
Prefeito Juninho consegue regularizar a documentação para Registro de Imóvel. A documentação é essencial para captação de recursos para o imóvel de maior valor histórico de toda região
20/08/2021
Cultura
Edição 359
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Esta
semana, o prefeito Juninho Bernardes conquistou um importante instrumento para
a recuperação da Aldeia de Arcozelo, antiga Fazenda Freguesia criada no ano de
1730, onde ocorreu em 1836 a maior fuga de homens escravizados da história do
estado do Rio de Janeiro, liderada por Manoel Congo e Marianna Crioula (edição
do Jornal Regional nº 191, de 25.05.18, Fazenda da Freguesia - Aldeia de
Arcozelo - e a edição nº 205, de 31.08.18, com Manoel Congo).
O RGI - Registro
Geral de Imóvel é um documento que
é requisito indispensável para a
captação de recursos federais, bem como aplicação dos recursos públicos, e a
Funarte lutava por esta conquista há anos, já que herdou o legado de Paschoal
Carlos Magno depois da extinção da Fundação João Pinheiro Filho em longo
processo judicial.
Procurador-geral
do município
O procurador-geral do município, Dr. Marcelo Basbus
Mourão, explicou por que este documento é tão importante para a restauração do
complexo histórico: "Apesar da sentença judicial que consta do processo
desde a Comarca de Vassouras, a Funarte não tinha conseguido registrar o imóvel
em seu nome, esbarrando em obstáculos cartorários e ausência de registro da
antiga Fazenda da Freguesia. O então ministro da Cultura Francisco Weffort
recebeu a decisão da justiça assegurando a propriedade definitiva do imóvel
para a Funarte em 3 de agosto de 2001, porém até hoje não tinha sido possível
realizar o registro. Agora, após a autorização do prefeito Juninho Bernardes, a
Procuradoria-Geral de Paty do Alferes reuniu-se em meados de 2020 com a
Procuradora da Funarte, Dra. Renata Renault, quando foi possível, em menos de
um ano, concretizar um registro que se esperava há 20 anos. É preciso registrar
o esforço conjunto de análise do cartório registral de Paty do Alferes, através
da Dra. Ticiana Gonçalves Pereira Pires, e de Vassouras, com suas respectivas
equipes, estudos que atravessaram mais de um século de história e documentos
recompondo a evolução para chegar ao registro. Curiosamente, o registro oficial
foi comunicado em 13 de agosto de 2021. 13 é a data de nascimento de Paschoal
Carlos Magno, criador da Aldeia de Arcozelo. Sem dúvida, um momento emocionante
para a cultura brasileira. Agradeço a toda equipe de nossa Procuradoria em
assessoria realizada pela advogada Mayra Islane Santana".
Prefeito
O prefeito Juninho falou sobre seu empenho pela
restauração: "A Aldeia é um complexo muito rico em cultura, história e
turismo. Estou trabalhando em diferentes projetos para captação de recursos
tanto de estatais quanto da iniciativa privada para transformar este importante
espaço não só para Paty, mas para toda a nossa região do Vale do Café. Nós
pretendemos com estes recursos atrair não só investimentos que valorizem a rica
história de nossa cidade, de onde nasceu o levante de liberdade liderado por Manoel
Congo, mas também estamos trabalhando para viabilizar um Centro Educacional
Profissionalizante no local, com total ênfase nas atividades artísticas. A UFMG
- Universidade Federal de Minas Gerais e a UFRJ - Universidade Federal do Rio
de Janeiro entregaram o diagnóstico que prevê a necessidade dos recursos
necessários para restauração do espaço. Agora, com este registro efetivado, não
só a Funarte, com quem temos conversado bastante numa parceria de ideias para o
complexo cultural Aldeia de Arcozelo, mas também o município de Paty do Alferes
têm mais elementos e instrumentos legais para pleitear recursos. O povo de Paty
do Alferes, e principalmente todos os artistas, podem ter certeza de que assim
como estamos recuperando a nossa Igreja Matriz e o antigo prédio da Câmara
Municipal, agora estamos mais perto de realizar o sonho de restauração da nossa
Aldeia de Arcozelo", explica.