Restauração da Aldeia de Arcozelo cada vez mais perto. São 291 anos de história da Fazenda Freguesia

Prefeito Juninho consegue regularizar a documentação para Registro de Imóvel. A documentação é essencial para captação de recursos para o imóvel de maior valor histórico de toda região

 20/08/2021     Cultura      Edição 359
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Esta semana, o prefeito Juninho Bernardes conquistou um importante instrumento para a recuperação da Aldeia de Arcozelo, antiga Fazenda Freguesia criada no ano de 1730, onde ocorreu em 1836 a maior fuga de homens escravizados da história do estado do Rio de Janeiro, liderada por Manoel Congo e Marianna Crioula (edição do Jornal Regional nº 191, de 25.05.18, Fazenda da Freguesia - Aldeia de Arcozelo - e a edição nº 205, de 31.08.18, com Manoel Congo).

O RGI - Registro Geral de Imóvel é um documento que é requisito indispensável para a captação de recursos federais, bem como aplicação dos recursos públicos, e a Funarte lutava por esta conquista há anos, já que herdou o legado de Paschoal Carlos Magno depois da extinção da Fundação João Pinheiro Filho em longo processo judicial.

 

Procurador-geral do município

 

O procurador-geral do município, Dr. Marcelo Basbus Mourão, explicou por que este documento é tão importante para a restauração do complexo histórico: "Apesar da sentença judicial que consta do processo desde a Comarca de Vassouras, a Funarte não tinha conseguido registrar o imóvel em seu nome, esbarrando em obstáculos cartorários e ausência de registro da antiga Fazenda da Freguesia. O então ministro da Cultura Francisco Weffort recebeu a decisão da justiça assegurando a propriedade definitiva do imóvel para a Funarte em 3 de agosto de 2001, porém até hoje não tinha sido possível realizar o registro. Agora, após a autorização do prefeito Juninho Bernardes, a Procuradoria-Geral de Paty do Alferes reuniu-se em meados de 2020 com a Procuradora da Funarte, Dra. Renata Renault, quando foi possível, em menos de um ano, concretizar um registro que se esperava há 20 anos. É preciso registrar o esforço conjunto de análise do cartório registral de Paty do Alferes, através da Dra. Ticiana Gonçalves Pereira Pires, e de Vassouras, com suas respectivas equipes, estudos que atravessaram mais de um século de história e documentos recompondo a evolução para chegar ao registro. Curiosamente, o registro oficial foi comunicado em 13 de agosto de 2021. 13 é a data de nascimento de Paschoal Carlos Magno, criador da Aldeia de Arcozelo. Sem dúvida, um momento emocionante para a cultura brasileira. Agradeço a toda equipe de nossa Procuradoria em assessoria realizada pela advogada Mayra Islane Santana".

 

Prefeito

 

O prefeito Juninho falou sobre seu empenho pela restauração: "A Aldeia é um complexo muito rico em cultura, história e turismo. Estou trabalhando em diferentes projetos para captação de recursos tanto de estatais quanto da iniciativa privada para transformar este importante espaço não só para Paty, mas para toda a nossa região do Vale do Café. Nós pretendemos com estes recursos atrair não só investimentos que valorizem a rica história de nossa cidade, de onde nasceu o levante de liberdade liderado por Manoel Congo, mas também estamos trabalhando para viabilizar um Centro Educacional Profissionalizante no local, com total ênfase nas atividades artísticas. A UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais e a UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro entregaram o diagnóstico que prevê a necessidade dos recursos necessários para restauração do espaço. Agora, com este registro efetivado, não só a Funarte, com quem temos conversado bastante numa parceria de ideias para o complexo cultural Aldeia de Arcozelo, mas também o município de Paty do Alferes têm mais elementos e instrumentos legais para pleitear recursos. O povo de Paty do Alferes, e principalmente todos os artistas, podem ter certeza de que assim como estamos recuperando a nossa Igreja Matriz e o antigo prédio da Câmara Municipal, agora estamos mais perto de realizar o sonho de restauração da nossa Aldeia de Arcozelo", explica.