Estado dá início ao repasse dos valores arrecadados com a concessão dos serviços da Cedae aos municípios

Prefeito de Paty recebe das mãos do governador Cláudio Castro o certificado de participação no valor de R$ 60.193.071,99 milhões

 27/08/2021     Cedae      Edição 360
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O governo do estado deu início nesta segunda-feira (23/08) ao repasse aos municípios fluminenses dos valores arrecadados com a concessão dos serviços de saneamento. Ontem, Paty e Miguel Pereira receberam das mãos do governador o certificado de participação com os valores totais das outorgas que cabe a cada município.

Na segunda-feira, o governador já tinha entregue nas três cidades da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Duque de Caxias.

Governador

 "Vivemos um novo tempo em nosso estado. A outorga é muito importante, mas há algo que me anima ainda mais: a questão da democratização e universalização da água e esgoto. A população mais pobre será a mais beneficiada e vai perceber que quem é o responsável por isso é o governo do estado do Rio de Janeiro. É essa dignidade que nosso governo busca todos os dias", afirmou o governador Cláudio Castro.

A assinatura do contrato é importante porque é a condição para o pagamento da primeira parcela da taxa de outorga para o estado e para os municípios.

Iguá Saneamento operadora

A Iguá foi vencedora do Bloco 2, o segundo mais valioso e que engloba 20 bairros da Zona Oeste da capital e os municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, que foi arrematado por R$ 7,286 bilhões - um ágio de 129,68% sobre a outorga mínima exigida. Segundo Cláudio Castro, "o dinheiro obtido pelo governo do estado com o leilão será usado em obras de infraestrutura", afirmou.

R$ 60.193.071,99 milhões para Paty

Paty do Alferes receberá cerca de R$ 30 milhões a título de outorga. O pagamento será em 3 parcelas - uma agora, uma em 2022 e outra em 2025. O município está recebendo 65% desse valor. Inicialmente, a expectativa girava em torno de R$ 10 a 11 milhões de outorga, mas, com o ágio que a Iguá ofereceu de 129,68%, esse valor dobrou de volume.

A empresa vai operar o sistema de água e esgoto de Miguel Pereira e Paty do Alferes por 35 anos. O novo operador vai universalizar o fornecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto das cidades de seu bloco.

Prefeito Juninho de Paty do Alferes

"Estamos muito felizes por mais esta conquista. Estamos trabalhando para resolver de forma definitiva a crise hídrica de nosso município, e a entrada da Iguá Saneamento vai ser essencial neste processo. E agora com estes recursos, vamos investir ainda mais em infraestrutura e desenvolvimento para nossa Paty, gerando mais trabalho, renda e dignidade para o povo patiense", disse o prefeito de Paty, Juninho Bernardes.

Pagamentos das primeiras parcelas

Os pagamentos realizados às cidades nesta primeira etapa são equivalentes à primeira parcela de R$ 39.125.496,79, o que corresponde a 65% do valor total. Já a segunda parcela (15%) será paga ao final da operação assistida, já iniciada pelas concessionárias, e a terceira e última parcela (20%) será quitada em 2025.

O período do trabalho de transição entre a Cedae e as concessionárias, chamada de operação assistida, teve início na semana passada, logo após as assinaturas dos contratos. Este processo deve durar entre 6 e 9 meses.