Servidores públicos estaduais poderão ter recomposição salarial
Estimativa do reajuste retroativo a setembro de 2017 é da ordem de 23%
05/11/2021
Alerj - Agora é Lei...
Edição 370
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A Lei 9.436/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder
recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi sancionada pelo governador
Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/10). A
norma, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo
(Cidadania), estabelece que o cálculo será baseado no acumulado do IPCA do
período entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
"O projeto, agora, terá que ser regulamentado pelo Executivo. Foi
importante a aprovação desta lei, porque os servidores estão sem aumento desde
2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população", comentou o
presidente Ceciliano.
A estimativa feita pela Alerj é de que o reajuste retroativo chegue
a 23%. A recomposição poderá ser paga em três parcelas: a primeira delas de
50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 - sempre
no primeiro bimestre de cada ano.
"Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$
6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada", comentou o deputado Luiz
Paulo.
Reajuste anual
A partir de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na
inflação acumulada do ano anterior. Em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as
parcelas da compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento
da Receita Corrente Líquida superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o
valor percentual total a ser pago ao servidor.
A medida prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover
os reajustes em casos de calamidade financeira. Mas o presidente da Casa,
deputado André Ceciliano, antecipou que o reconhecimento do estado de
calamidade atual não será prorrogado.
Também assinam como coautores os seguintes deputados: Alana Passos
(PSL), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (Patriota), Lucinha (PSDB), Waldeck
Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Samuel Malafaia (DEM),
Dionísio Lins (PP), Márcio Pacheco (PSC), Tia Ju (Republicanos), Eurico Júnior
(PV), Fábio Silva (DEM), Carlos Minc (PSB), Brazão (PL), André Corrêa (DEM),
Subtenente Bernardo (PTB), Bebeto (PODE), Eliomar Coelho (PSol), Renato Zaca
(PTB), Charlles Batista (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Mônica Francisco
(PSol), Renata Souza (PSol), Alexandre Knoploch (PSL), Carlos Macedo
(Republicanos), Coronel Salema (PSD), Marcelo Dino (PSL), Rodrigo Amorim (PSL),
Jalmir Junior (PRTB), Ronaldo Anquieta (MDB), Val Ceasa (Patriota), Gustavo
Schmidit (PSL), Anderson Moraes (PSL), Franciane Motta (MDB), Danniel Librelon
(Republicanos), Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Sergio Fernandes
(PDT), Adriana Balthazar (Novo), Carlos Augusto (PSD) e Rosenverg Reis (MDB).