Muitas lutas e vitórias: 34 anos de emancipação de Paty do Alferes

A história da emancipação

 17/12/2021     Opinião      Edição 376
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A formação político-administrativa de Paty do Alferes teve início em 1755, com a criação da Freguesia e elevação à Vila em 1820. Em 1833, ao perder este título para Vassouras, passou a ser um de seus distritos. Encontram-se referências de Paty do Alferes, ainda como Distrito, em 2 Decretos datados de 1892. Em 1906, a autonomia administrativa foi transferida para a povoação denominada Alto Sucupira e, somente em 1909, voltou a ser Paty do Alferes.

1984, o começo da mudança

Paty figurava dentro do município de Vassouras, mas a situação começou a se transformar a partir de 1984, quando moradores começaram a manifestar interesse pela emancipação e encaminharam um ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assinado em conjunto com o grupo que liderava o movimento, expressando esse desejo. Recebido o ofício, a Casa Legislativa solicitou uma série de documentos e ações para dar andamento ao processo de emancipação, que foram atendidos durante os 2 anos seguintes.

Intensa campanha

Como presidente da Associação dos Amigos de Paty do Alferes (AMIPA), em 1986, incentivado e inspirado pelo trabalho de todos aqueles que por ela lutavam, promovi intensa campanha com cartas aos moradores e instituições, sensibilizando a todos sobre a importância do "SIM" à emancipação. Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj) deu parecer favorável para a criação do novo município. Porém, a condição era a realização de plebiscito junto à população.

A vitória do "SIM"

No dia 23 de julho de 1986, o "SIM" foi vitorioso e foi redigida a redação final do Projeto de Lei n° 334, que criou o município de Paty do Alferes, desmembrado de Vassouras. No ano seguinte, em 15 de dezembro de 1987, o governador do estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei n° 1.254, criando o novo município com dois distritos: Paty do Alferes e Avelar.

A primeira eleição municipal foi realizada no dia 15 de dezembro de 1988. Nela, tive a honra de ter sido o primeiro prefeito eleito, com Alexandre Veiga Lisboa como vice, e em conjunto com 11 vereadores.

O governo municipal foi instalado em 1º de janeiro de 1989, mas ainda ligado à Comarca de Vassouras para fins de processos judiciais em virtude de não ter legislação própria. Em 1994, por meio da Lei n° 2.314, e para fins jurídicos, Paty do Alferes passou a pertencer ao município de Miguel Pereira. 

Pati ou Paty?

Uma das primeiras providências tomadas pela Câmara Municipal, recém-criada, foi a mudança da grafia do nome do município, de Pati do Alferes para Paty do Alferes, homologada pela Assembleia Legislativa pela Lei n° 1.506 de 24 de agosto de 1989. Em 1999, finalmente, foi criada a comarca de Paty do Alferes por meio da Lei 3.214, por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A luta para chegar a esse ponto foi grande, mas nunca desisti. Como 1º prefeito, construí do zero, em conjunto com os servidores da Prefeitura, a sua estrutura administrativa. Em reconhecimento ao trabalho de minha primeira gestão como prefeito, no final do ano de 1989, fui eleito o melhor prefeito do Brasil por pesquisa do Jornal do Brasil.

Atualmente, Paty do Alferes goza de liberdade político-administrativa, em uma luta iniciada no século XVIII, por meio do pioneirismo de seu primeiro morador, o Capitão Francisco Tavares, que exerceu função de "prefeito" em uma terra que começava a ser povoada na então Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Alferes. 

Da data de emancipação até hoje, foram 34 anos de muito trabalho, que contou com a luta de minha família, há décadas trabalhando pelo desenvolvimento desta cidade e região. 

Depois da segunda gestão como prefeito, fui deputado federal e consegui obras e serviços para o município. Meu filho, Juninho Bernardes, está em seu segundo mandato à frente da gestão da cidade. Sou deputado estadual pelo PV, representante de uma região que não tem moradores no parlamento estadual há 55 anos e, por isso, continuo a lutar por serviços, obras e investimentos federais, estaduais e municipais para a cidade.

Nossa história foi construída por gerações que amaram e amam essa terra e buscam o seu desenvolvimento permanente, criando projetos sustentáveis que respeitam o patrimônio histórico e cultural. Precisamos não deixar morrer a lembrança de todos aqueles que, no passado, lutaram pela liberdade e, no presente, consolidam essas ações para que, no futuro, as gerações vindouras cultivem todas essas conquistas e as novas que, certamente, virão.

Eurico Júnior é deputado estadual pelo PV, foi prefeito de Paty do Alferes por 2 mandatos (de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000), prefeito de Vassouras (de 2005 a 2008), vereador pelo município de Vassouras (de 1983 a 1988) e deputado federal (de 2013 a 2015).