Muitas lutas e vitórias: 34 anos de emancipação de Paty do Alferes
A história da emancipação
17/12/2021
Opinião
Edição 376
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A formação
político-administrativa de Paty do Alferes teve início em 1755, com a criação
da Freguesia e elevação à Vila em 1820. Em 1833, ao perder este título para
Vassouras, passou a ser um de seus distritos. Encontram-se referências de Paty
do Alferes, ainda como Distrito, em 2 Decretos datados de 1892. Em 1906, a
autonomia administrativa foi transferida para a povoação denominada Alto
Sucupira e, somente em 1909, voltou a ser Paty do Alferes.
1984, o começo da mudança
Paty figurava dentro do município
de Vassouras, mas a situação começou a se transformar a partir de 1984, quando
moradores começaram a manifestar interesse pela emancipação e encaminharam um
ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assinado em
conjunto com o grupo que liderava o movimento, expressando esse desejo.
Recebido o ofício, a Casa Legislativa solicitou uma série de documentos e ações
para dar andamento ao processo de emancipação, que foram atendidos durante os 2
anos seguintes.
Intensa campanha
Como presidente da Associação dos
Amigos de Paty do Alferes (AMIPA), em 1986, incentivado e inspirado pelo
trabalho de todos aqueles que por ela lutavam, promovi intensa campanha com
cartas aos moradores e instituições, sensibilizando a todos sobre a importância
do "SIM" à emancipação. Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa (Alerj) deu parecer favorável para a criação do novo
município. Porém, a condição era a realização de plebiscito junto à população.
A vitória do "SIM"
No dia 23 de julho de 1986, o
"SIM" foi vitorioso e foi redigida a redação final do Projeto de Lei n° 334,
que criou o município de Paty do Alferes, desmembrado de Vassouras. No ano
seguinte, em 15 de dezembro de 1987, o governador do estado do Rio de Janeiro
sancionou a Lei n° 1.254, criando o novo município com dois distritos: Paty do
Alferes e Avelar.
A primeira eleição municipal foi
realizada no dia 15 de dezembro de 1988. Nela, tive a honra de ter sido o
primeiro prefeito eleito, com Alexandre Veiga Lisboa como vice, e em conjunto
com 11 vereadores.
O governo municipal foi instalado
em 1º de janeiro de 1989, mas ainda ligado à Comarca de Vassouras para fins de
processos judiciais em virtude de não ter legislação própria. Em 1994, por meio
da Lei n° 2.314, e para fins jurídicos, Paty do Alferes passou a pertencer ao
município de Miguel Pereira.
Pati ou Paty?
Uma das primeiras providências
tomadas pela Câmara Municipal, recém-criada, foi a mudança da grafia do nome do
município, de Pati do Alferes para Paty do Alferes, homologada pela Assembleia
Legislativa pela Lei n° 1.506 de 24 de agosto de 1989. Em 1999, finalmente, foi
criada a comarca de Paty do Alferes por meio da Lei 3.214, por iniciativa do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A luta para chegar a esse ponto
foi grande, mas nunca desisti. Como 1º prefeito, construí do zero, em conjunto
com os servidores da Prefeitura, a sua estrutura administrativa. Em
reconhecimento ao trabalho de minha primeira gestão como prefeito, no final do
ano de 1989, fui eleito o melhor prefeito do Brasil por pesquisa do Jornal do
Brasil.
Atualmente, Paty do Alferes goza
de liberdade político-administrativa, em uma luta iniciada no século XVIII, por
meio do pioneirismo de seu primeiro morador, o Capitão Francisco Tavares, que
exerceu função de "prefeito" em uma terra que começava a ser povoada na então
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Alferes.
Da data de emancipação até hoje,
foram 34 anos de muito trabalho, que contou com a luta de minha família, há
décadas trabalhando pelo desenvolvimento desta cidade e região.
Depois da segunda gestão como
prefeito, fui deputado federal e consegui obras e serviços para o município.
Meu filho, Juninho Bernardes, está em seu segundo mandato à frente da gestão da
cidade. Sou deputado estadual pelo PV, representante de uma região que não tem
moradores no parlamento estadual há 55 anos e, por isso, continuo a lutar por
serviços, obras e investimentos federais, estaduais e municipais para a cidade.
Nossa história foi construída por
gerações que amaram e amam essa terra e buscam o seu desenvolvimento
permanente, criando projetos sustentáveis que respeitam o patrimônio histórico
e cultural. Precisamos não deixar morrer a lembrança de todos aqueles que, no
passado, lutaram pela liberdade e, no presente, consolidam essas ações para que,
no futuro, as gerações vindouras cultivem todas essas conquistas e as novas
que, certamente, virão.
Eurico Júnior é deputado estadual pelo PV, foi prefeito
de Paty do Alferes por 2 mandatos (de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000), prefeito
de Vassouras (de 2005 a 2008), vereador pelo município de Vassouras (de 1983 a
1988) e deputado federal (de 2013 a 2015).