Autocultivo e produção de cannabis medicinal é autorizado na França
No entanto, ainda é cedo para comemorar pois para os especialistas, o decreto é "legalmente frágil" e pode ser descartado pelo tribunal superior do país
04/03/2022
Cannabis medicinal
Edição 387
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Na busca do desenvolvimento de seu setor
doméstico, a França acaba de permitir que seus cidadãos cultivem cannabis em
casa para fins medicinais.
O novo decreto, publicado no Diário Oficial
na sexta-feira (18/2), cria novas regras e procedimentos para o uso medicinal
da cannabis, que passa a valer a partir de 1° de março.
O país, que vem importando produtos derivados
da planta para seu programa piloto de cannabis medicinal, pretende agora
autorizar a criação de um setor doméstico que irá democratizar o acesso desses
medicamentos.
Entretanto, ainda é muito cedo para se
comemorar. Ainda são necessários regulamentos mais robustos para o
desenvolvimento de um sistema funcional e operante, isto é, "a decisão de
promover o uso medicinal da cannabis através do autocultivo, é uma coisa muito
boa, porém, infelizmente na França, o mecanismo é extremamente complexo e
judicialmente frágil em relação a constituição francesa e à lei europeia,"
destaca Yann Bisiou, professor de direito privado e ciência criminais, em
entrevista ao portal Mugglehead.
O especialista revela também, que o atual
decreto é tão falho quanto a determinação que proibiu a venda de flores de CBD
no último mês e talvez, esse novo conjunto de regras não sobreviva ao recurso
do supremo tribunal caso aconteça.
Para aqueles que estão envolvidos no
ecossistema canábico francês, será muito difícil aprovar um decreto que poderia
apresentar um risco para a Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e
Produtos de Saúde (ANSM), podendo o órgão, se recusar a desenvolver um mercado
competitivo no qual limitaria o acesso.
Apesar do consumo de cannabis, em comparação
com outros da Europa, apresentar altos níveis na França, a implementação de um
programa para o uso adulto é um tanto improvável neste momento. No entanto, o
uso medicinal ainda é um tema que tramita nas casas legislativas e judiciais
por lá.
No último mês, o parlamento francês rejeitou
um projeto de lei que recomendava a criação de um mercado de uso adulto taxado
e controlado pelo Estado.
Fonte Sechat