Previous Next

A Secretaria do Meio Ambiente de Paty do Alferes sediará a capacitação sobre ICMS Verde, no dia 15 de março, no Centro Cultural Maestro José Figueira. O curso, promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pela Secretaria do Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, será para gestores de 12 municípios: Paty do Alferes, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Miguel Pereira, Mendes, Vassouras, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Engenheiro de Paulo de Frontin.

Esse será um importante encontro para a política de conservação ambiental, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Paty do Alferes, André Dantas. O encontro vai reunir gestores municipais e destacar informações sobre o imposto que recompensa as prefeituras que investem em preservação ambiental. Desta forma, os municípios conseguem melhorar a qualidade de vida dos moradores e ainda aumentar a sua arrecadação.

O ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico, no Estado do Rio de Janeiro, foi criado, em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. O imposto possibilita o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, por terem atendido a algumas normas ambientais estabelecidos em leis estaduais. A legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS de acordo com o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Critérios para receber o ICMS Ecológico

Os seguintes critérios ambientais são considerados para que haja o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios: áreas protegidas, qualidade ambiental dos recursos hídricos, índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas, ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.