Previous Next

O prefeito Juninho Bernardes assinou, junto com o presidente do Sindicato dos Servidores municipais de Paty do Alferes, Júlio Abreu, o protocolo que visa ao pagamento do reajuste do auxílio alimentação dos servidores a partir de 2009, em cumprimento de uma decisão judicial em ação movida pelo Sindicato. A partir de 2009, os prefeitos não reajustaram o auxílio alimentação dos servidores que tinham direito conforme o Estatuto.

Prefeito

O prefeito Juninho, que durante toda a sua gestão, desde 2017, concedeu reajuste e até mesmo aumento real tanto de salário quanto do auxílio alimentação. Mesmo podendo recorrer da decisão, decidiu pagar imediatamente e de forma voluntária a conta deixada pelos ex-gestores do município para os servidores públicos. "É um direito do servidor receber o seu salário, o seu auxílio alimentação e ter o referido reajuste. Quando a Procuradoria despachou comigo sobre o processo, decidi não recorrer e acertar as contas com os servidores, porque é um direito deles. Nossa prefeitura está equilibrada e, por isso, temos o dinheiro em caixa. Eles prestam o serviço público e merecem ter o que é seu de direito e, além do mais, é uma verba de caráter alimentar. Como trabalhamos com responsabilidade e transparência pública, temos recursos suficientes em caixa para dar ao servidor o que é seu de direito. Estou muito feliz em estar acertando essa conta com nossos servidores, e tão importante quanto reconhecer o direito do servidor é colocar mais 3 milhões na economia do município", explica.

Procurador Geral do município

O procurador geral do município, Marcelo Basbus Mourão, explicou sobre o processo e a forma de pagamento: "Existe uma sentença em execução na Comarca de Paty do Alferes na qual o município está obrigado a implementar o reajuste do auxílio alimentação dos servidores sindicalizados, efetivos e em atividade que estiverem exercendo carga horária diária de 8h. O município poderia ter impugnado a atualização dos cálculos ou contestado a legitimidade, mas o Prefeito Juninho, compreendendo o direito dos servidores, determinou a apresentação da proposta conciliatória para o pagamento voluntário, que será realizado ainda neste ano de 2022, e assim conduziu o processo pela Procuradora Jurídica, designada para o processo, Dra. Verônica Bessa de Paulo".

O valor do acordo da prefeitura com o Sindicato dos Servidores Públicos é de R$ 3.020.531,97.