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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) efetuou a compra do prédio do Fórum, que pertencia ao município, na quarta (25). Participaram da cerimônia de outorga da escritura o presidente do TJ, desembargador Dr. Henrique Carlos de Andrade Figueira, o prefeito Juninho Bernardes, o juiz titular da Comarca de Paty, Dr. Pedro Campos Freitas, a Dra. Ticiana Pires, tabeliã do Cartório de Paty, representantes do judiciário, a promotora local, defensora, procuradores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

   O motivo da aquisição é a escassez de prédios aptos a receber a estrutura judicial de primeira instância na parte central do município. A atual construção foi considerada adequada às necessidades do tribunal.

Prefeito

Durante o evento, o prefeito Juninho falou da importância da venda para o município: "Este, sem dúvida, é um momento de muita felicidade para Paty do Alferes e para o nosso governo: estamos afastando de vez o fantasma de não ter uma comarca na cidade. Reafirmo o compromisso que instituí na primeira audiência com o desembargador, de que o dinheiro da venda será investido na aquisição de outros prédios em que pagamos aluguel. A prefeitura gasta, hoje, inclusive, um valor significativo do seu orçamento com aluguéis. Há 23 anos a justiça funcionava aqui sem pagar aluguel e se não fosse a venda, provavelmente continuaríamos sem receber este recurso", explica.

O prefeito ainda acenou aos que ajudaram na consolidação deste importante momento para o município: "Agradeço ao desembargador Henrique, à Dra. Ticiana do Cartório de Paty, ao procurador Marcelo Mourão, que, sem sua participação, tudo isso não tinha acontecido, ao meu pai, Eurico Júnior, que nos ajudou a fazer este pleito, à nossa Câmara, ao Dr. Pedro Ivo da Costa, que adquiriu o terreno na época, com a ajuda da tia Judith, mãe do nosso ministro Barroso, na negociação. Os investimentos que podemos fazer com esse dinheiro serão importantes para tirar despesas fixas do município e investir no crescimento da cidade. Este é mais um marco na história de Paty, do qual me orgulho muito em fazer parte", finalizou.

Presidente do Tribunal de Justiça

Encerrando a solenidade, o desembargador Henrique Figueira falou sobre o papel da justiça na sociedade: "Acho muito importante a colaboração do Tribunal com o município. Estivemos aqui na casa deles durante todo esse tempo [anos]. É uma questão de cooperação e de gratidão também. Nós agradecemos muito o esforço, o trabalho e o empenho do prefeito de estar conosco sempre trabalhando em prol da Justiça e de toda a sociedade. Podemos comemorar também que esse ano a comarca voltou a ter um juiz titular. Nós precisamos sempre, enquanto poder do Estado, saber do que a população precisa. O poder judiciário somente tem valia quando em parceria com o executivo e o legislativo. A comarca continuará perene. Nós, magistrados, temos o dever de cuidar muito bem de cada uma, que é onde o juiz está mais próximo da sociedade. É uma honra estar aqui em uma missão que reputo da mais alta importância, e um dos últimos atos da minha gestão, que se encerra semana que vem. Posso dizer, sem falsa modéstia, que é um encerramento com chave de ouro!", destacou o presidente.

Juiz da Comarca de Paty do Alferes

O juiz Pedro Campos de Azevedo Freitas se tornou titular do Fórum de Paty do Alferes no dia 1º de 2023. Aprovado no último concurso da Magistratura, ele tomou posse em maio do ano passado, fez curso de formação na capital e foi designado como juiz substituto para a comarca em outubro. O magistrado comemorou a iniciativa.

"É uma honra fazer parte desse momento como juiz titular de Paty do Alferes no dia de celebração pela compra do prédio no local onde o tribunal já tem Fórum em funcionamento no imóvel que era do município. A compra vai evitar transtornos com mudança ou possível paralisação parcial dos trabalhos, tendo em vista que seria necessário mudar tanto material humano de lugar quanto o sistema eletrônico já instalado", observou.